I Seminário de Boas Práticas em Gestão Pública por resultados: Usando e preservando o que é Público

Patrimônio Escolar: Cuidando do que é nosso!

Um dos grandes problemas que um administrador público tem é lidar com situações de depredação, vandalismo ou mesmo falta de conservação do patrimônio escolar. Nas escolas, os gestores educacionais precisam administrar os recursos financeiros sempre destinando uma parcela significativa destes para resolver problemas relacionados ao mau uso do Patrimônio pela comunidade escolar. Vivenciamos o Projeto Interventivo: Patrimônio Escolar: Cuidando do que é nosso! visando minimizar os efeitos causados pela falta de sentimento de pertencimento e de posse do patrimônio escolar, especificamente no recinto escolar. Sabendo que existem as leis: nº 4.717/1965; 8.027/1990; VI – ”zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público” e o Art. 163 do Código Penal: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;”. Ainda é pequena a consciência cidadã de zelo e cuidados com os bens públicos.

Sendo a Escola Pública o grupo social que o cidadão passa a conviver e usufruir dos bens públicos de maneira mais intensa, 800 horas anual, é também nele que acontecem descuidos e falta de sentimento de posse e preservação. Isso causa aos gestores escolares uma menor flexibilidade de uso das verbas escolares. Estes se veem em um movimento circular de conserto e reposição dos bens públicos. Através deste projeto de intervenção almejamos os que bens sejam conservados pelos cidadãos que os utilizam e assim os recursos financeiros destinem-se a melhorias e aquisição de outros bens.

A Gerência Regional de Educação (GRE) Vale do Capibaribe lançou esta proposta de mobilização e intervenção das nossas Escolas Estaduais para minimizar os contratempos ocasionados pela falta de cuidado e preservação das nossas escolas e seus bens, para criarmos um ambiente harmonioso, limpo e bem preservado. Bem Público Conservado é dinheiro público bem aplicado.

A idealização deste projeto contou com a fase de planejamento onde membros da Coordenação Geral de Gestão da Rede observaram o dispositivo da lei que trata do patrimônio público precisava ser revisitado e que algumas escolas desejam melhorar os cuidados com os bens públicos. Daí a criação deste projeto foi para que cada escola trabalhasse uma linha de atuação que fizesse um chamamento quanto aos cuidados com os bens públicos.

O objetivo deste projeto foi de incentivar a participação das Escolas Estaduais jurisdicionadas à GRE Vale do Capibaribe, no Projeto Patrimônio Escolar: Cuidando do que é nosso! e estimular quanto ao sentimento de pertencimento e o cuidado com os bens públicos, orientando o desenvolvimento de ações de preservação do Patrimônio Escolar e divulgando as experiências exitosas de Conservação da escola e seus bens públicos.

No dia 07 de outubro de 2016 realizamos o I Seminário de Boas Práticas em Gestão Pública por resultados: Usando e preservando o que é Público, no auditório da GRE Vale do Capibaribe, onde tivemos a socialização dos projetos vivenciados pelas escolas estaduais. Além das apresentações das escolas, tivemos uma palestra com Ari Alves Lucena, Supervisor da Central de Atendimento ao Servidor (CAS) RECIFE, instrutor do CEFOSPE, sobre o tema: Gestão por Resultados.

Agradecemos ao apoio das escolas, gestores escolares, alunos, pais e comunidade escolar, servidores da GRE, Secretarias Municipais de Educação, e a todos os envolvidos para a culminância deste projeto e evento.